Associado a este ODS, pode ser elencado o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),
criado em 2003.
Ele trabalha em duas frentes:
na redução da fome e no incentivo à
agricultura familiar.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que é
responsável pelo PAA juntamente com o
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA),
o programa “compra alimentos produzidos
pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação
de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela
rede socioassistencial, pelos
equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica
de ensino”.
Outras finalidades do PAA são contribuir para a formação de estoques públicos de alimentos
produzidos por agricultores familiares e fortalecer circuitos locais e regionais
de comercialização, valorizando a produção orgânica e agroecológica, em organizações
cooperativistas ou associativistas.
Para aumentar a produtividade de pequenos produtores rurais, há o Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar (Pronaf), que financia projetos individuais ou coletivos que gerem renda aos
agricultores familiares e aos assentados da reforma agrária. O apoio financeiro é oferecido a atividades
agropecuárias ou não-agropecuárias, para implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção,
beneficiamento, industrialização e de serviços, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais
próximas.
Outra ação do Pronaf é o Garantia-Safra, voltado principalmente para agricultores que sofrem perda
de safra pela seca ou excesso de chuvas. Para participar, é necessário que, anualmente, estados,
municípios e agricultores façam adesão ao programa.
Já a pesquisa científica para melhoria da produtividade e menos impactos ambientais tem na Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) uma referência. A Empresa atua ainda nos Grupos
Gestores Estaduais do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a
Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), buscando
formas de produzir menos agressivas e realizando eventos e ações de transferência de tecnologia
em todo o território nacional.